IBAMA ESTABELECE NORMAS PARA PESCA NO RIO SÃO FRANCISCO

O Ibama definiu as normas para proteção dos peixes da bacia do rio São Francisco no período de 1º de novembro a 28 de fevereiro, quando os peixes sobem às cabeceiras para a desova, caracterizado como piracema. A pesca de qualquer espécie está proibida até 30 de abril nas lagoas marginais (áreas de preservação permanente), nas áreas até mil metros próximas de barragens, cachoeiras e corredeiras e até 500 metros das confluências dos rios.

O objetivo do órgão ambiental é garantir a proliferação das espécies de peixes da bacia do São Francisco. "Para isso, estão sendo tomadas providências para limitar o tamanho e a quantidade dos pescados retirados do rio, o uso de apetrechos pelos pescadores e o número de embarcações", afirmou o coordenador de Ordenamento Pesqueiro da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Floresta do Ibama, Clemerson José Pinheiro da Silva.

Para alertar os pescadores, técnicos do Ibama têm visitado as colônias e realizado trabalho de educação ambiental em torno da piracema, alertando para a importância de se respeitar a reprodução dos peixes. Um dos problemas hoje é que a pesca tem sido maior do que a quantidade de novos recrutas, como são chamados os novos peixes. "Temos observado uma diminuição dos estoques devido à pesca excessiva", afirmou Silva.

Como forma de incentivo aos pescadores, o Ministério do Trabalho oferece um seguro-defeso no valor de um salário mínimo durante o período de proibição da pesca. Tem direito ao salário os pescadores cadastrados na Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, em dia com o INSS. Para obter o benefício deve-se procurar a Delegacia Regional do Trabalho mais próxima. A portaria nº 50 foi publicada no Diário Oficial da União do dia 6 de novembro.

Fonte: DRBH/MMA

Penedo-Neópolis: Projeto de engenharia da ponte é entregue, viabilizando construção

Equipamento, que vai de Penedo (AL) a Neópolis (SE), tem 1,1 mil metros de extensão e representa antigo anseio da população local

Guilherme Kardel

Presidente Kênia Marcelino (Codevasf), ministro Helder Barbalho (Integração), governador Renan Filho e presidente do Senado, Renan Calheiros, comemoram realização de um sonho comum de AL e SE.

Mais um passo está sendo dado na direção de tornar concreta uma ponte conectando os estados de Alagoas e Sergipe por meio dos municípios de Penedo e Neópolis. O governador Renan Filho recebeu, nesta quinta-feira (17), das mãos do ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, e da presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Marcelino, o projeto executivo da obra – instrumento imprescindível à fase de licitação pública para construção da ponte, antigo anseio da região.

O projeto executivo de engenharia rodoviária foi realizado pela Codevasf com investimento de R$ 2,3 milhões oriundo do Orçamento Geral da União por meio de emendas parlamentares destinadas à Codevasf pelo então deputado federal Renan Filho.

“Hoje, com muita alegria, recebi ao lado do senador Renan, o projeto executivo para construção da Ponte de Penedo a Neópolis. Essa obra é fundamental para integração regional, para o desenvolvimento do turismo e escoamento da produção, portanto para geração de empregos e renda pra região. Grande vitória! Agora vamos licitar e incluí-la no PAC para iniciar a obra já no próximo ano. Penedo vai deixar de ser fim de linha para ser rota do desenvolvimento”, resumiu o governador alagoano.

O documento detalha os serviços de engenharia necessários à implantação, melhoramentos, pavimentação e obra de arte especial, inclusive estudos e projetos ambientais, nas rodovias estaduais AL-225 e SE-335, no trecho que compreende os municípios de Penedo (AL) e Neópolis (SE).

“Este é um grande momento para a Codevasf e para a população dos estados de Alagoas e Sergipe. A construção dessa ponte traz a perspectiva de dias melhores para a população ribeirinha, facilitando o fluxo de pessoas entre os estados”, destaca a presidente da Codevasf.

Depois de construída, a ponte terá extensão aproximada de 1.072 metros e largura de 21,10 metros. Os acessos, que farão parte do projeto, estão calculados em 12 metros. O projeto incluirá ainda passeio e ciclovia, cada qual com largura estimada de dois metros. O custo total da obra está estimado em aproximadamente R$ 320 milhões.

“O empreendimento também deve melhorar o escoamento da produção agropecuária dos perímetros irrigados da Codevasf, tanto em Penedo, quando em Neópolis, especialmente para o transporte da safra de arroz, que é recordista nessa região”, ressalta Kênia Marcelino. A estimativa é de que mais de 80 mil pessoas sejam beneficiadas com a construção da ponte.

Benefícios da obra

A construção da ponte trará estímulo à economia local em razão da melhoria no escoamento de produtos e do aumento do fluxo de turistas, tendo como consequência a diversificação de serviços ligados ao turismo, como o artesanato, comércio local, gastronomia e hotelaria. Do ponto de vista ambiental, a implantação da ponte está em sintonia com os programas que visam à melhoria da qualidade ambiental do rio São Francisco.

Secom

Projeto da ponte Penedo-Neópolis

“A expectativa da Codevasf é de que a construção da ponte traga um grande impulso para o desenvolvimento da região do ponto de vista econômico e de mobilidade”, avalia o fiscal do contrato de execução do projeto, Rodrigo Benevelli.

Neste momento, são aguardadas as análises do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão responsável pelo licenciamento ambiental, para subsequente contratação e elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

Projeto uniformiza conceito de pescador artesanal em leis para garantir benefícios previdenciários

Pedro França/Agência Senado

Alfredo Nascimento: hoje, leis diferentes trazem definições diferentes de pescador artesanal.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2353/15, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que uniformiza o conceito de pescador artesanal na lei que trata dos planos de benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) e na chamada Lei da Pesca (Lei 11.959/09), para fins de seu enquadramento como beneficiário especial da Previdência Social.

Pela proposta, passará a valer, no caso dos benefícios previdenciários, o conceito previsto na Lei da Pesca. Segundo esta lei, a pescaria artesanal é praticada diretamente por pescador profissional, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, desembarcado, podendo utilizar embarcações de pequeno porte. A mesma lei conceitua embarcações de pequeno porte como sendo aquela que possui arqueação bruta igual ou menor que 20.

Hoje, a Lei 8.213/91 define pescador artesanal como aquele “que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida”. A regulamentação desta lei estabelece que a pequena embarcação utilizada por pescador artesanal deve ter arqueação bruta igual ou inferior a 10.

O autor da proposta argumenta que, assim, cria-se disparidade de tratamento jurídico para pescadores que são considerados artesanais por uma lei e não por outra. “Este projeto vem contemplar um pedido antigo dos pescadores da minha região, que pedem a uniformização dos conceitos de pescador artesanal, no intuito de garantir a todos os pescadores artesanais o direito aos benefícios previdenciários”, explica Nascimento.

Tramitação

De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-2353/2015

Reportagem – Lara Haje

Edição – Rachel Librelon

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias

ENTENDA AS REGRAS PROPOSTAS PELO GOVERNO TEMER PARA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O Governo Federal anunciou, ontem, as regras propostas para a reforma da Previdência, que preveem idade mínima para acessar o benefício de 65 anos para homens e mulheres. Mas essa faixa etária mínima irá variar, pois a Reforma estabelece um mecanismo de atualização automática dessas idades que terá como referência o aumento da expectativa de sobrevida da população brasileira, conforme tabela para ambos os sexos apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

 

As regras da Reforma têm que ser aprovadas pelo Congresso Nacional e valerão para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos, nunca sendo inferiores ao salário mínimo. Contribuintes acima dessa idade passarão por regra de transição. O chamado pedágio será o tempo de contribuição a mais que o contribuinte terá que trabalhar para obedecer às normas. Este tempo será de 50% a mais do que faltava para completar a aposentadoria. Se falta um ano, o contribuinte contribuirá por mais seis meses.

Alice Aragão, especialista em direito previdenciário, diz que há necessidade de Reforma, mas, que, em 16 anos de experiência na área, não esperava uma proposta tão dura. Ela critica o fato da Reforma não olhar para as disparidades regionais. Isso porque a expectativa de vida dos brasileiros é de 72,7 anos e a dos estados do Nordeste vai de 67,6 anos, chegando a no máximo 70,4 anos.

 

“Está tendo um exagero por parte do Governo no sentido de um lado só ser afetado, que são as pessoas de baixa renda. Porque que o Governo não centraliza as reformas na questão da fiscalização? Por que o Governo não incentiva a contribuir para a Previdência? Tem muita gente que deveria pagar e não paga”, questiona.

 

O economista Érico Veras diz que a Reforma é necessária, mas também questiona as regras propostas. “A pessoa consegue ficar no mercado de trabalho até os 65 anos? Isso tem que ser levantado. A sociedade precisa se adaptar a isso. A questão é que a gente envelheceu, mas não enriqueceu”, avalia.

 

Para ele, a grande questão é para quem está no meio do caminho, que já estava contribuindo e vai ter que esperar muito mais tempo para se aposentar de forma integral. “Fora que o Governo propõe desvinculação do salário mínimo (das pensões por morte). Isso é um crime”, afirma.

 

Já o economista Marcelo Melo, avalia que a idade mínima de 65 anos é a que vários outros países já utilizam. “E também tem o aspecto que eles equiparam homem e mulher. Eles podiam não ter feito isso, porque a mulher tem expectativa de vida maior que a do homem”, diz.

Na visão de Melo a reforma esconde a questão do fator previdenciário, um redutor de renda em função da idade. “Eles vão forçar o contribuinte a passar mais tempo contribuindo. A finalidade é que o contribuinte se aposente cada vez mais velho”, acrescenta.

O POVO

Mapa vai fazer recadastramento nacional de pescadores, diz Maggi

Ministro ouve reivindicações do setor pesqueiro em reunião em SC

O governo federal fará um recadastramento nacional dos pescadores, disse o ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), nesta sexta-feira (25), ao participar de reunião sobre a situação do setor pesqueiro na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).  “Vamos manter no Registro Geral da Atividade Pesqueira quem realmente for pescador. Quem não for, será excluído.”  Com a medida, o Ministério da Agricultura quer resolver uma das principais preocupações da cadeia produtiva no momento: a emissão de licença de pescador e de pesca para embarcações.

 

Durante o encontro, o ministro destacou a importância da atividade pesqueira para o agronegócio brasileiro. Segundo ele, o setor precisa de investimentos para se modernizar, o que vai torná-lo ainda mais competitivo.  “A pesca é um dos setores que podem ajudar o Brasil a atingir a meta de ocupar pelo menos 10% do mercado mundial agropecuário nos próximos cinco anos.  Por isso, estou aqui, ouvindo trabalhadores e empresários, para conhecer os problemas da cadeia produtiva, a fim de que o Mapa busque resolvê-los, facilitando a vida dos pescadores e da indústria da pesca.”

 

Maggi lembrou ainda que o Mapa lançou, em agosto deste ano, o Agro+, plano voltado à desburocratização e à simplificação das normas e de procedimentos internos. "A burocracia incomoda a quem produz, atrapalha muito. Precisamos saber quais são os problemas, onde estão e ver quais são as prioridades.” O Agro+, acrescentou, contribui para destravar as ações do ministério e agilizar as operações do setor produtivo.

 

O ministro assinalou também que a pesca tem muitas ações que envolvem os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. “A definição das espécies que podem ser pescadas e os períodos em que podem ser capturadas são questões que não dependem do Ministério da Agricultura. Mas a gente deve facilitar e criar as condições para que os pescadores possam trabalhar.”

 

A reunião com o setor pesqueiro catarinense foi proposta pelo deputado federal Esperidião Amin. Participaram do encontro representantes do governo do estado, do Fórum Parlamentar, parlamentares e diretores da Federação das Indústrias do Estado de SC, da Federação dos Pescadores, do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e da região e, ainda, do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Pesca de Santa Catarina.

 

Movimento de Pescadores

Na quinta-feira (24), uma comissão do Ministério da Agricultura recebeu representantes do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP). Uma das principais reclamações foi sobre o funcionamento do Registro Geral da Atividade Pesqueira.  Também pediram o fortalecimento das coordenações de Pesca do Mapa nos estados.

A comissão do Mapa informou que os problemas do registro dos pescadores e emissão de carteiras devem ser solucionados nos primeiros meses do ano que vem e prometeu entregar a pauta de reivindicações ao ministro Maggi.   Como as reivindicações dependem de diferentes órgãos do governo, a equipe do Ministério da Agricultura propôs realizar uma reunião conjunta que envolva Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Marinha, Casa Civil, INSS.

Mais informações à imprensa:Coordenação-geral de Comunicação Socialimprensa@agricultura.gov.br

Proposta do Governo Federal faz pescadores temerem pelo fim do seguro-defesa

Regulamentação do conceito de 'pesca alternativa' causa preocupação em pescadores; fim do benefício faria governo deixar de desembolsar R$ 2,64 bilhões

Pescadores passam cinco meses recebendo benefício quando determinadas espécies estão com a pesca proibida (Foto: Marcelo Castro / FAS)

A Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) está preocupada com uma proposta que deverá ser apresentada brevemente pelo governo do presidente Michel Temer: criar na legislação o conceito de pesca alternativa. Se a norma vier a ser adotada, atingirá os 600 mil pescadores brasileiros, assim como os 70 mil profissionais cadastrados no estado do Amazonas que deixariam de receber benefício do seguro-defeso no valor de um salário mínimo (R$ 880). Em tempos de crise, ajuste fiscal e limite dos gastos públicos (PEC 241), o governo deixará de desembolsar R$ 308 milhões, com benefícios aos pescadores amazonenses, e R$ 2,64 bilhões em todo o país nos cinco meses de pagamento do seguro-defeso.

A preocupação dos pescadores foi externada nesta quarta-feira (19) pelo novo presidente da CNPA, o amazonense Walzenir Falcão, na reunião da Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura no Congresso Nacional. Ele pediu apoio dos deputados de senadores para não permitir que milhares de pescadores brasileiros percam o direito ao seguro-defeso. “Depois de o governo Dilma suspender o seguro-defeso no ano passado, agora, o governo Temer quer criar uma categoria de “pesca alternativa” para não pagar mais o benefício”, reclamou Walzenir Falcão.

Segundo o presidente da CNPA, a nova classificação manteria o calendário do período do defeso (15 de novembro a 15 de março), com as espécies proibidas de serem capturadas (pirarucu, tambaqui, matrinxã, pacu, sardinha, aruanã e outros). Por outro lado, peixes como jaraqui, acará-açu, cubiorana, pescada e mais de 40 espécies, que não entram no defeso, constituirão a pesca alternativa. 

“O problema é que, de acordo com a nova classificação, milhares de pescadores perderiam o direito de receber o seguro-defeso, já que estariam livres para pescar as demais espécies fora da proibição legal. Essa é a real intenção da medida que está sendo estudada, um verdadeiro retrocesso dos direitos sociais dos trabalhadores da pesca”, denuncia o dirigente. 

De acordo com Walzeni Falcão, o decreto está sendo elaborado pelo Ministério do Planejamento e Economia e, segundo ele, vai de encontro à lei federal que regulamenta o seguro-defeso e a pesca profissional em todo país. “Teremos uma grande luta para evitar que o decreto do governo Temer, criando a pesca alternativa, seja aprovado e prejudique pescadores do Amazonas e de todo Brasil”.

A reportagem de A CRÍTICA fez contato por telefone e por e-mail com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que incorporou o antigo Ministério da Pesca, para se posicionar sobre a criação da pesca alternativa e os efeitos que poderá causar no setor pesqueiro. Em resposta aos questionamentos, a assessoria de imprensa do Ministério limitou-se a dizer que não é responsável pelo seguro-defeso. 

Seguro-defeso será mantido em 2016, garante ministro

Ao coordenador da bancada amazonense, deputado Átila Lins (PSD-AM), o ministro Sarney Filho negou que o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Agricultura estejam envolvidos na edição de uma nova Portaria Interministerial para suspender novamente o pagamento do seguro-defeso, que começa em 15 de novembro deste ano. 

Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado, pescadores reivindicaram o direito de receber o retroativamente o benefício do seguro-defeso, suspenso em outubro de 2015, por uma portaria interministerial dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, a Portaria 192/2015. 

Após decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de restabelecer o pagamento do benefício em março deste ano, pescadores de várias regiões do país não receberam o valor retroativo e entraram na justiça solicitando o direito.

Ao editar a Portaria Interministerial 192, a então ministra da Agricultura, Kátia Abreu, disse que o objetivo era o recadastramento dos beneficiários do sistema, a revisão das áreas de abrangência, a contribuição dos pescadores para a Previdência e a regularização da aplicação dos recursos públicos pelo governo. O Ministério disse ter dados de que havia fraudes no pagamento do seguro-defeso. 

fonte:http://www.acritica.com/channels/cotidiano/news/proposta-de-temer-faz-pescadores-temerem-pelo-fim-do-seguro-defesa

Transposição do Rio São Francisco é adiado para 2018, mesmo com 90% das obras finalizadas

Rio São Francisco tem 89,9% das obras finalizadas, mas início da operação é adiado para 2018

Faltam 10,1% para finalizar o projeto que garante o abastecimento regular para mais de 12 milhões de pessoas. (Foto: Primeira estação de bombeamento do Eixo Norte em Cabrobó-PE)

no Clube da Engenharia

A Agência Nacional de Águas (ANA) prorrogou até 26 de março de 2018 o início da operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). A mudança de prazo consta da Resolução nº 1.133/2016, publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira, 21 de setembro de 2016. É o terceiro adiamento do início de operação do projeto.

Até agora, o Projeto de Integração do Rio São Francisco alcançou 89,9% de execução física, considerando o avanço de obras civis, instalações eletromecânicas e ações ambientais. Do orçamento total de R$ 10,7 bilhões, 78,2%, ou R$ 8,371 bilhões, já foram gastos. Os dados são da edição de agosto do Sumário Executivo do Projeto, divulgado pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional.

Durante vistoria às obras, em junho deste ano, representantes do governo federal previram para dezembro a conclusão dos dois eixos do empreendimento – Norte e Leste. Com isso, a expectativa é de que os novos reservatórios estejam abastecidos no primeiro trimestre de 2017. Seria possível, neste caso, apoiar o abastecimento dos reservatórios de Orós e do Castanhão, com repercussão nas áreas com maior densidade populacional do Ceará.

Segundo informações da Agência Nacional de Águas, o Semiárido do Nordeste continua em situação crítica de disponibilidade hídrica. O nível dos reservatórios da região, em setembro deste ano, mostra nova queda de volume no Ceará, na Paraíba, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, em comparação a 2015. Mantida a economia pelos usuários, as regras definidas pela ANA devem ser suficientes para levar os estoques até abril de 2017, quando as águas da transposição do rio São Francisco já deverão abastecer as localidades beneficiadas pelo projeto.

Para o conselheiro do Clube de Engenharia Jorge Rios, a situação mais grave é a do Agreste pernambucano. “Embora o Eixo Leste da transposição do São Francisco também seja a solução estruturante para a região, o início de operação da obra ainda não será suficiente, pois para a água chegar até essas localidades é preciso construir o ramal e a adutora do Agreste”. As obras do Eixo Norte estão mais adiantadas e, segundo ele, podem ser ainda neste ano de 2016 “um bom reforço para o grande problema crônico do abastecimento de água de Fortaleza e regiões circunvizinhas”.

A integração do São Francisco abrange a construção de nove estações de bombeamento, 27 reservatórios, quatro túneis, 13 aquedutos, nove subestações de 230 kV e 270 quilômetros de linhas de transmissão em alta tensão. De acordo com o Sumário Executivo do Projeto, no Eixo Norte a taxa de execução era de 90,7% em agosto, e, no Leste, de 88,7%.

Evolução

Ainda com base no Sumário Executivo, entre outras obras concluídas, Rios destaca, no Eixo Norte: a estação de bombeamento EBI-1 (pré-operação em andamento); o reservatório Tucutú cheio, e pronta a concretagem dos canais até ele; aquedutos Saco da Serra e Mari; aquedutos Mari até Terra Nova; aquedutos Logradouro, Saco da Serra, Mari e Terra Nova; reservatório Terra Nova e estação de bombeamento EBI-2 concluídos em abril deste ano, iniciando a etapa de testes; canais com concretagem concluída entre EBI-2 e reservatório Mangueira (18 km), além do próprio reservatório finalizado; trecho entre EBI-3 e Galeria Transnordestina (16,9 km); reservatório Serra do Livramento; aqueduto Salgueiro.

No Eixo Leste, teria maior relevância a conclusão dos reservatórios Moxotó, Mandantes, Salgueiro, Muquém, Cacimba Nova e Barro Branco (este último, em fase de execução da casa de comando e aterro de transição entre a via e a ponte sobre vertedouro).

A perspectiva é assegurar o abastecimento de água a 12 milhões de habitantes, em 390 municípios, nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A proposta é gerar emprego e promover inclusão social, atendendo a grandes centros urbanos como Fortaleza, Juazeiro do Norte, Crato, Mossoró, Campina Grande, Caruaru, João Pessoa, e beneficiando também outras cidades do Semiárido e áreas do interior do Nordeste, em uma política de desconcentração do desenvolvimento nacional.

Ação ambiental

A evolução dos 38 programas e/ou planos ambientais que compõem o Projeto Básico Ambiental (PBA) da integração do São Francisco registrou avanço de 84,11% de execução física, nos eixos Norte e Leste. Cerca de 14% do orçamento total do projeto, o equivalente a R$ 1,493 bilhão, são destinados aos programas ambientais. Já foram gastos, até agosto, R$ 909,3 milhões.

O PBA foi elaborado a partir das recomendações do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), estudados por comissão do Clube de Engenharia coordenada pelo conselheiro Jorge Rios, e tendo como relator o conselheiro Paulo Poggi. “Uma das características do projeto analisado pela nossa comissão é o respeito aos cidadãos que tiveram de ser reassentados, às populações tradicionais, à fauna e à flora da caatinga e aos bens arqueológicos”, diz Rios.

Ele também chama a atenção para “a manutenção das ações emergenciais para as pequenas comunidades isoladas e afastadas dos eixos dos canais, que são aquelas de socorro, de assistência e de serviços essenciais em municípios em situação de emergência, como a Operação Carro-Pipa, a construção de cisternas e a perfuração de poços em pontos estratégicos”.

A Operação Carro-Pipa distribui água potável para a população situada nas regiões afetadas pela seca ou estiagem, especialmente no Semiárido nordestino e norte de Minas Gerais. A ação é uma parceria do Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil, com o Exército Brasileiro

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A integração do São Francisco abrange a construção de nove estações de bombeamento, 27 reservatórios, quatro túneis, 13 aquedutos, nove subestações de 230 kV e 270 quilômetros de linhas de transmissão em alta tensão. No Eixo Norte a taxa de execução era de 90,7% em agosto, e, no Leste, de 88,7%.

fonte: http://www.ocafezinho.com/2016/09/27/transposicao-do-rio-sao-francisco-e-adiado-para-2018-mesmo-com-90-das-obras-finalizadas/