Industrialização ou politização da pesca brasileira?

A realocação da Secretaria de Aquicultura e Pesca (que sai do Ministério da Agricultura e vai para o Ministério da Indústria) está sendo feita sob a proposta de fortalecer a industrialização do setor pesqueiro e aquícola: atrair investidores, apoiar o empresariado, fomentar a tecnologia. É a justificativa oficial. Mas questões puramente políticas rondam essa mudança de pasta.

A secretaria passou a ser comandada pelo PRB (Partido Republicano Brasileiro) depois da votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no Senado Federal. O voto do senador Eduardo Lopes (PRB/RJ) teria sido decisivo para o Planalto ceder e devolver a pasta ao partido. Isso porque Lopes é suplente do hoje prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que foi ministro da Pesca e Aquicultura entre 2012 e 2014, quando a sigla já mandava nessa área.

Dayvson Franklin de Souza, atual secretário de Aquicultura e Pesca no Ministério da Agricultura, continuará no cargo quando a secretaria for transferida para o MDIC. Ele é indicação do partido e próximo ao deputado Cléber Verde (PRB/MA), presidente da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura.

Como o PP (Partido Progressista) de Blairo Maggi detém o poder no Ministério da Agricultura, a secretaria teria ficado de mãos atadas. No MDIC, terá carta branca para atuar. Quem manda lá é o ministro Marcos Pereira, presidente licenciado do PRB.

Esse movimento tem mais a ver com a industrialização do setor ou é a política reinando sobre a pesca brasileira?

Veja a matéria no site do Canal Rural:http://www.canalrural.com.br/noticias/noticias/secretaria-aquicultura-pesca-vai-para-mdic-nos-proximos-dias-66448

Projeto reforça participação de pescadores artesanais em programas de aquisição de alimentos

Billy Boss - Câmara dos Deputados

Helder Salomão: "queremos garantir a participação de pescadores artesanais em programas públicos de alimentação"

A Câmara dos Deputados analisa proposta que inclui os pescadores artesanais entre os fornecedores prioritários de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O assunto é tratado no Projeto de Lei 5352/16, do deputado Helder Salomão (PT-ES), que altera a Lei da Alimentação Escolar (11.947/09) e a Lei 10.696/03, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos e trata da compra de produtos da agricultura familiar, para incluir a determinação.

“Apesar de os pescadores artesanais já fazerem parte dos beneficiários das políticas voltadas para a agricultura familiar, estamos propondo a sua inclusão expressa em ambos os programas, para dirimir quaisquer dúvidas existentes quanto à sua participação”, afirma Salomão.

No caso da Lei da Alimentação Escolar, atualmente ela já direciona 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Pnae à compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas.

Segundo o projeto de lei, a compra desses produtores, incluindo os pescadores artesanais, será precedida de ampla divulgação e do envio de edital ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

Caso não seja possível cumprir o percentual de aquisição de gêneros alimentícios (por inexistência da agricultura familiar em um município, por exemplo), os órgãos locais executores do Pnae comunicarão a decisão às entidades de representação dos trabalhadores rurais, que poderão contestá-la.

O FNDE poderá suspender os repasses de recursos para o Pnae se tais critérios não forem cumpridos, inclusive se o percentual de 30% não for atingido sem justificativa. “Para garantir maior transparência e eficácia ao Pnae, no que tange à participação da agricultura familiar, estamos propondo medidas que impõem maior rigor no julgamento dos gestores sobre as insuficiências da agricultura familiar local”, explica Helder Salomão.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-5352/2016

Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Alexandre Pôrto

Pescadores se mobilizam em Brasília contra o fim do seguro defeso

Pescadores de todo Brasil estarão reunidos em Brasília, até amanhã, dia 29, para discutir as propostas do setor pesqueiro que serão apresentadas ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic). A Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), que está organizando a reunião, pretende levar para Brasília mais de dois mil trabalhadores da pesca de todas as regiões do País.

Entre os assuntos discutidos na reunião está o pedido de suspensão do decreto n.º 8.967/17, do Governo Federal, que muda as regras de concessão do seguro defeso.

O decreto, assinado em janeiro deste ano, cancela o pagamento do seguro nas regiões onde houver a Pesca Alternativa. No Amazonas, mais de 90 mil pescadores correm o risco de ficar sem o benefício, que movimenta anualmente R$ 330 milhões na economia dos municípios.

No Brasil, a medida prejudica mais de 600 mil pescadores, principalmente nas regiões Norte, Sul e Sudeste, onde existe maior produção pesqueira.

*Com informações da assessoria 

Foto: Instituto Mamirauá

Fonte: http://amazonas.bncamazonia.com.br/municipios/pescadores-se-mobilizam-em-brasilia-contra-o-fim-do-seguro-defeso/

Pescadores reunidos em Brasília elaboram propostas para o setor

Pescadores de todo o Brasil estão reunidos em Brasília para discutir alterações no setor pesqueiro após transferência da Secretaria Nacional da Pesca do Ministério da Agricultura para o Ministério da Indústria e Comércio Exterior.

Para o presidente da Federação Nacional de Pesca e Aquicultura Walzenir Falcão, a mudança sinaliza melhorias, mas ele ainda espera a criação de um órgão com mais autonomia para o setor.

O pescador Waldomiro Oliveira veio de Careiro da Várzea, no Amazonas, há 25 quilômetros de Manaus. Aos 53 anos, a preocupação dele é com as novas regras para a aposentadoria em discussão no Congresso Nacional.

Pela proposta, os pescadores, assim como agricultores, teriam que trabalhar até dez anos a mais para receber a aposentadoria integral.

Os pescadores também discutem um decreto editado em janeiro que muda as regras de concessão do seguro defeso. A federação nacional teme que mais de 600 mil pescadores em todo Brasil fiquem sem o benefício.

O secretário Nacional da Pesca Dayvson Frankling defende a regulamentação do setor e a atualização dos dados.

Os pescadores também estão tirando dúvidas sobre créditos para a compra de equipamentos e conversando sobre soluções para o fim do desperdício de peixes no País

Ao final eles vão elaborar um documento com propostas para o setor. O material deve ser entregue para o governo federal.

fonte: http://radioagencianacional.ebc.com.br/

Confira 9 dicas para curtir o carnaval em segurança com as crianças

As crianças podem curtir o carnaval, mas é necessário que os pais prestem atenção na saúde e na segurança

   

© Reuters / Pilar Olivares    

Com a chegada do carnaval, quem pretende levar os pequenos para brincar carnaval deve tomar alguns cuidados para garantir a segurança das crianças. Desidratação, insolação e perda auditiva são problemas infelizmente comuns nesses feriados.

Confira dicas para curtir o carnaval com as crianças sem descuidar da saúde e da segurança:

1 - Lembre-se da hidratação Assim como os adultos não podem descuidar da sua hidratação, é preciso oferecer sempre água para as crianças ao longo da festa.

2 - Som alto pode agredir os ouvidos Pediatras recomendam ficar a uma distância mínima de 15 metros das caixas de som para não prejudicar a audição das crianças ou, quando possível, usar protetores auriculares. Também é recomendado evitar grandes aglomerações para proteger as crianças de infecções virais.

3 - Cuidado com o sol Insolações também são problemas comuns neste período. É preciso passar protetor solar a cada duas horas e repelente em seguida.

4 - Verifique a segurança do ambiente De acordo com orientações da Vara da Infância e Juventude do DF, nos locais em que houver matinês, a orientação é verificar a segurança do ambiente, os alvarás de vistorias para a realização do evento e a permissão do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil. Além disso, a criança só pode participar desses eventos quando estiver acompanhada dos pais ou responsáveis legais.

5 - Lugar de criança é em blocos infantis A psicóloga Roseli Goffman aconselha que os pais levem as crianças a blocos adequados para sua idade. "É muito bom quando a família passa para a criança a cultura do carnaval. Agora, se for para levar a criança para um bloco, que seja um bloco preparado para receber a criança. Que seja um bloco dirigido especialmente ao público infantil e que tenha como entrar no bloco ou sair dele com facilidade”, alertou a especialista.

6 - Identifique seus pequenos É importante a identificação das crianças e adolescentes que transitarem pelos circuitos da folia. É recomendado anotar na pulseira ou no crachá o nome da criança e do responsável e o telefone do responsável. Em alguns estados, ações do governo ajudam nessa tarefa. Em Salvador, por exemplo, cerca de 50 mil pulseiras de identificação infantil serão utilizadas durante o carnaval.

7 - Crianças podem se perder: estabeleça pontos de encontro Outra medida que os pais podem tomar é o estabelecimento de pontos de encontro com os pequenos, caso a família se separe. Em Brasília, a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social tem um serviço para ajudar a encontrar crianças perdidas nos dias de folia carnavalesca, é o SOS Criança Foliã. É possível acioná-lo pelo número (61) 99212-7776 por meio do aplicativo WhatsApp. O dispositivo vai permitir o encontro de filhos perdidos pelos pais.

8 - É proibido fornecimento de bebidas alcoólicas a menores Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o fornecimento, a venda ou a simples entrega de uma lata de bebida alcoólica a adolescentes já constitui crime e a pena é de dois a quatro anos de reclusão. Pela lei, são consideradas crianças as que possuem 12 anos incompletos. Já os adolescentes são aqueles com idade entre 12 e 17 anos.

9 - Viu algo errado? Disque 100 e denuncie Em períodos de festas os riscos para situações de violência contra crianças e adolescentes aumentam, porque eles ficam mais vulneráveis em grandes aglomerações. Caso você veja uma violação de direitos de qualquer tipo contra crianças, seja violência sexual ou trabalho infantil, entre em contato com o Conselho Tutelar, por meio do Disque 100.

A campanha da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) de proteção a crianças e adolescentes no carnaval deste ano tem como tema Respeitar, Proteger, Garantir – todos juntos pelos direitos da criança e do adolescente. A ação divulga os principais canais de denúncia, que são o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e o aplicativo Proteja Brasil. Além disso, busca alertar os pais e responsáveis para importância de prevenir o desaparecimento de meninos e meninas. Com informações da Agência Brasil. 

EM SUA MENSAGEM DE CARNAVAL, O PRESIDENTE DA COLÔNIA Z-7 JOSÉ FAUSTO REFORÇA IMPORTÂNCIA DA ECONOMIA D'AGUA DO RIO SÃO FRANCISCO.

 



O Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-7, da cidade de Neópolis deseja a todos os Foliões Um feliz Carnaval. A festa já começou, mas a mensagem da Colônia Z-7 será apresentada hoje. O Presidente José Fausto,  deseja as boas vindas aos turistas e foliões, e recomenda uma festa de muita paz e alegria para todos os pescadores e pescadoras da Colônia Z-7.

José Fausto,  também reforçou a importância que a campanha de conscientização, lançada recentemente pelo Governo Fedreral e abraçada por toda a população, principalmente com relação  a economia d’agua durante o período de carnaval. “O Povo de Neópolis e Região, que sobrevive das aguas do Rio São Francisco, tem a característica de receber bem as pessoas. Então, vamos receber bem nossos visitantes, que vem para brincar com segurança, tranquilidade e desejar que todos se sintam em casa. É importante também fazermos um apelo para que economizem água, nesse momento de dificuldade e de seca que estamos enfrentando”, disse.

 

FELIZ CARNAVAL PARA TODOS!

Aposentadoria por invalidez e Auxílio doença: Dicas para pente-fino do governo.

Juntamente com a proposta de reforma da previdência, o Governo também quer reduzir os gastos realizando a revisão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio doença concedidos via administrativa ou judicial há mais de 2 anos. Nestas novas perícias, mais de 80% dos segurados estão perdendo benefícios.

maior problema detectado pelos advogados especialistas nesta área é que o INSS chama o segurado para se apresentar em até 15 dias após o recebimento da carta pelo correio. Assim, o beneficiário não tem tempo de fazer novos exames ou consultar com o médico especialista.

O que fazer para manter auxílio doença e aposentadoria por invalidez?

Frente a isso, criamos aqui uma série de dicas para você estar preparado para a revisão, ter os documentos corretos, não perder prazos, etc:

1. Faça uma consulta imediatamente com o médico especialista que te trata, e peça atestado médico de incapacidade atualizado, com a CID da doença. Como o prazo para se apresentar após o recebimento da carta é curto (e a carta pode demorar para chegar), o ideal é que você se antecipe e esteja pronto antes de receber o chamado do INSS;

2. Peça a requisição de um novo exame médico atualizado, que comprove a real incapacidade para o trabalho, se for o caso. Peça para seu médico uma requisição do exame mais adequado para a doença que lhe incapacitou;

3. Após pegar o resultado do exame, retorne ao médico especialista e peça um laudo detalhado da evolução da doença. Em resumo, esteja munido de tudo que puder comprovar sua incapacitação para permanecer no mercado.

Cumprindo esses 3 passos, mantenha toda esta documentação em um local seguro, pois serão seus recursos em caso de uma perícia médica surpresa.

Caso você já tenha sido chamado e perdeu o beneficio, não precisa entrar em desespero. Da mesma forma, siga nossas 3 dicas e providencie os recursos mencionados. Após isso, procure um advogado especializado em direito previdenciário. Ele saberá tomar as providências corretas para tentar restabelecer o seu benefício.

Sobre Eduardo Koetz

Advogado. Especialista em Direito Previdenciário. Pós-graduado em Direito Trabalhista pela UFRGS. Pós-graduado em Direito Tributário ESMAFE/RS.