O VEREADOR E PRESIDENTE COLÔNIA Z-7 DE NEOPOLIS ENTREGA DOCUMENTO SOBRE A PESCA AOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES NO DISTRITO FEDERAL.

Foram entregues aos parlamentares o diagnóstico situacional da pesca de Sergipe, junto com os presidente das Colônias de pescadores, Z-1, Z-8, Z-13, Z-14 e Z-17 e o Secretário da Pesca de Laranjeiras.

Presidentes da  Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-2 José Vitor, Secretaria da Colônia Z-1 Maria Vilma,Presidente Wilma Santos da Z-13 da Barra dos Coqueiros.  Presidente Cicero Medeiros da Z-7 de Neópolis, Presidente Dilma Silva da Z-8 de Propriá, Secretária do Senador Eduardo Amorim Milly,Secretário Municipal da Pesca e Igualdade Racial de Laranjeiras, José Carlos (Sobó), Presidente Alberto de Jesus da Z-17  e o Presidente Adenilton Bezerra da Z-1 de Aracaju, no Gabinete do Senador Eduardo Amorim em Brasilia.

 

O vereador e   Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-7,de Neópolis, Cicero Medeiros (Dadinho), junto com uma Comissão de Presidentes das Colônias de pescadores de Sergipe, composta pelos seguintes presidentes das Colônias de Pescadores e Aquicultores de Sergipe:Ppresidente Adenilton Bezerra Z-1, Presidente José Vitor da Z-2 de São Cristovão, Presidente Cicero Medeiros da Z-7 de Neópolis, Presidente Dilma Silva da Z-8 de Propriá, Presidente Wilma Santos da Z-13 da Barra dos Coqueiros, Presidente Afonso Jerônimo da Z-14 de Laranjeiras, Presidente Alberto de Jesus da Z-17 e o Secretário Municipal da Pesca de Laranjeiras, José Carlos dos Santos (Sobó), entregaram um documento nos Gabinetes dos deputados federais e dos Senadores Sergipanos, Contendo informações sobre o diagnóstico situacional da pesca e aquicultura em Sergipe e também solicitando apoio dos parlamentares para lutar pelos pescadores e aquicultores de Sergipe. 

 

O Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-7,de Neópolis e vereador, Dadinho Lima o Secretário da Pesca, Sobó e os presidentes das Colônias que fizeram parte da comissão, foram em todos os gabinetes dos parlamentares sergipanos, foram bem recepcionados em seus respectivos gabinetes e saíram dos mesmos com o dever cumprido em prol dos pescadores de Sergipe.

Segundo a comissão, o documento do diagnóstico situacional da pesca e aquicultura em Sergipe, trata de consolidar um trabalho das colônias pelo fortalecimento da pesca e da Aquicultura na Região, valorizando ainda mais os pescadores e a preservação do meio-ambiente. e aos direitos e ao fortalecimento político e econômico da classe trabalhadora pesqueira. “O documento precariza as relações de trabalho em todas as atividades da pesca, porque mostra uma realidade triste da situação dos rios e lagos de Sergipe, em especial a situação degradante do Rio São Francisco e do Rio Sergipe".

Segundo os membros da comissão da Pesca, o setor da comercialização de pescados, também está diretamente afetado com a situação que cada dia vai piorando.

Todos esperam que a bancada federal de Sergipe, em particular os deputados federais lutem pelos pescadores de Sergipe e do Brasil e não permita que Sergipe dê passos para trás, se distanciando do progresso no setor pesqueiro.

Programas do MPA e do MEC garantem ensino aos trabalhadores do setor pesqueiro

 

Brasília – Superar o analfabetismo e elevar a escolaridade das comunidades pesqueiras e aquícolas por meio do Programa Brasil Alfabetizado e da Educação de Jovens e Adultos, esses são os principais objetivos do acordo assinado, nesta terça-feira (22), entre o ministro da Pesca e Aquicultura (MPA), Helder Barbalho, e o da Educação, Renato Janine Ribeiro. “Queremos que as comunidades pesqueiras e aquícolas superem o analfabetismo e elevem a sua escolaridade por meio do Programa Brasil Alfabetizado e da Educação de Jovens e Adultos. Uma ação que possibilita o acesso à escolarização e à continuidade dos estudos nas turmas da educação de jovens, adultos e idosos, em cursos de qualificação profissional”, afirma Helder.

 

O ministro da Pesca e Aquicultura destacou que o governo federal entende que os pescadores e os aquicultores precisam desse olhar diferenciado porque as pessoas envolvidas no setor pesqueiro são o maior bem pelo qual devemos zelar. Este acordo possibilita o acesso à escolarização, a continuidade dos estudos, integrando cursos de qualificação profissional. O objetivo é a oferta de cursos na Bolsa-Formação Trabalhador, do Pronatec, para proporcionar a elevação da escolaridade e da qualificação profissional, com a metodologia do Programa Mulheres Mil. “Os desiguais devem ser tratados de maneira especial. E as mulheres pescadoras, que tanto já executam, garantimos a inclusão educacional e social", completa Helder.

 

Helder e Janine anunciaram a realização da Oficina de Formação de Instrutores e Multiplicadores para o Curso de Condutor de Turismo de Pesca. O objetivo é formar instrutores e as aulas serão dadas por técnicos do MPA e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR). “Este é um projeto de inclusão social que deve ser celebrado”, destaca o ministro Janine Ribeiro.

Texto: Da redação

Foto: Kristofferson Lopes

FONTE: http://www.mpa.gov.br/ultimas-noticias/2809-programas-do-mpa-e-do-mec-garante-ensino-aos-trabalhadores-do-setor-pesqueiro

Helder assina acordo que promove melhorias na saúde dos trabalhadores do setor pesqueiro

Medida entre o MPA e o Ministério da Saúde garante apoio diferenciado a pescadores e aquicultures

 

Brasília – O ministro da Pesca e Aquicultura (MPA), Helder Barbalho, e o da Saúde, Arthur Chioro, assinaram um termo aditivo que implementa o plano de trabalho de um acordo de cooperação técnica assinado, em 2012. O objetivo da iniciativa é melhorar o nível de acesso à saúde das comunidades pesqueiras tradicionais e dos trabalhadores da pesca e da aquicultura. “São ações que promovam a melhoria das condições de saúde deste grupo populacional, fortalecimento das ações na atenção básica”, explica Helder Barbalho.
 

O MPA e o MS, por meio do Comitê Interministerial de Atenção Integral à Saúde dos Pescadores e Aquicultores, vem atuando, conjuntamente, no intuito de assegurar o acesso universal ao sistema de saúde, de forma a expandir e consolidar programas de serviços básicos e de atendimento com apoio diferenciado considerando as peculiaridades do exercício da profissão dos pescadores e aquicultores familiares.
 

Tais profissionais estão expostos a riscos de acidentes variados, que podem ser reunidos em grupos como: ergonômicos, naturais, físicos, doenças respiratórias, do sistema digestivo, cardiovasculares, oftalmológicas, dermatológicas, ginecológicas, químicas e biológicas, além do consumo de álcool e tabaco, relacionado com a falta de opções de lazer e com as condições de trabalho oferecidas pela atividade. Ocorrem, ainda, lesões sofridas no ambiente de trabalho por animais, alguns aparelhos de pesca (anzóis, armadilhas, redes), acidentes com objetos perfurocortantes como, facas ou tesouras, e das lesões ocasionadas por traumas por barco a remo e/ou motor de barco.
 

O plano de ação será desenvolvido em todos os estados e, em especial, aquelas unidades da federação que tiver o maior número de pescadores e a Aquicultores inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), estados com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e onde a atividade pesqueira e aquícola tenha maior relevância social.

Texto: Da redação

Fotos: Kristofferson Lopes

fonte: mpa.gov.br

CCJ aprova proposta que regula seguro-desemprego durante vigência de MP 665/14

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 2750/15, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que regulariza o recebimento do seguro-desemprego entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015. Esse período foi o da vigência da Medida Provisória 665/14 antes de sua transformação na Lei 13.134/15, com regras mais brandas.

A intenção é aplicar as regras definitivas da lei para aqueles que pediram o benefício antes de sua publicação, seja para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas.

Pela MP original, eram necessários 18 meses de trabalho nos últimos 24 meses, antes que um trabalhador pudesse pedir o seguro-desemprego pela primeira vez, e 12 meses nos últimos 16 para pedir pela segunda vez. Os deputados optaram por reduzir essas exigências, para 12 meses no primeiro caso e 9 meses no segundo. A partir da terceira demissão, o trabalhador pelas duas regras passaria a poder pedir o seguro após 6 meses trabalhados nos últimos 36 meses.

Retroatividade
O relator na CCJ, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), defendeu a aprovação do projeto de lei. Ele admitiu que, durante a vigência da MP, trabalhadores podem ter sido prejudicados. Ele também afastou o argumento de que uma lei não poderia tratar do período que foi anterior à sua aprovação.

"A doutrina civilista e constitucionalista aponta, de forma pacífica, que a lei pode, sim, retroagir, desde que não atinja o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada", disse.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, durante pouco mais de três meses de vigência da medida provisória, aproximadamente 42 mil trabalhadores se enquadraram nas hipóteses dos referidos benefícios, aplicando-se a essas pessoas as normas por ela estabelecidas.

Tramitação
A proposta está tramitando em regime de urgência e, por isso, pode ser votada em Plenário diretamente. Ainda faltam emitir parecer sobre a matéria as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação

fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/496107-CCJ-APROVA-PROPOSTA-QUE-REGULA-SEGURO-DESEMPREGO-DURANTE-VIGENCIA-DE-MP.html

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcelo Oliveira

Uma nova fronteira para o crescimento do Brasil

Brasília - Sustentabilidade, negócios, inclusão social, geração de empregos e renda. Sob qualquer ponto de vista que se analise, a pesca e a aquicultura brasileiras são uma grande oportunidade para o País. 

O pescado (produto da pesca e da aquicultura) movimenta hoje no mundo cerca de US$ 600 bilhões, sendo US$ 136 bilhões só em exportações. O consumo cresce e os principais produtores têm tecnologia, dinheiro para investir, mercado para vender. Só não têm como crescer a sua produção. A demanda de pescado em todo planeta está em alta. Internamente, temos consumo abaixo da média mundial. Nossos vizinhos, também. E aí está a nossa oportunidade. 

O Brasil possui 13% de toda água doce do mundo, 8400 quilômetros de costa. Podemos produzir cerca de 6 milhões de toneladas/ ano somente nas áreas aquícolas que já foram solicitadas (nossa produção atual gira em torno de 1,5 milhão de toneladas/ ano). Sem falar que ainda não estamos produzindo nem perto do que podemos na pesca oceânica. 

No mundo todo o setor pesqueiro gera negócios nove vezes maiores que os da carne de frango e sete vezes maior que os da carne bovina. Enquanto na pecuária um hectare gera 0,12 toneladas de proteína animal por ano, na aquicultura o mesmo hectare pode gerar até 320 toneladas.

Para aproveitar todas estas oportunidades, precisamos reposicionar o setor pesqueiro na economia brasileira e aumentar nossos horizontes. O setor pesqueiro tem muitos desafios a vencer para contribuir ainda mais com a economia brasileira. Como facilitar o acesso ao crédito, absorvermos e colocarmos em prática mais princípios de sustentabilidade, melhorar a nossa gestão.

Nesse sentido, trabalhamos junto aos estados para destravar o processo de concessão de licenças ambientais em Águas da União em reservatórios de hidrelétricas. Melhoramos o ambiente de negócios, o que possibilitou a vinda da maior produtora de tilápia do mundo e, mais recentemente, criamos os Comitês Permanentes de Gestão (CPGs), reduzindo a distância entre o ordenamento pesqueiro do Brasil e o de outros países. Para saber mais sobre estas e outras mudanças, identifique o selo “Isso, sim, é transformação.” em nossas matérias. A seguir você tem uma apresentação que resume o momento que a pesca e a aquicultura brasileira vivem hoje.

FONTE: mpa.gov.br

MPA corrige procedimentos administrativos e garante economia aos cofres públicos

Administração de Helder conseguiu sanar os problemas apontados pela auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), realizada em 2014.

Brasília – Em menos de nove meses à frente do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a administração de Helder Barbalho conseguiu sanar os problemas apontados pela auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) – realizada em 2014 – e garantir economia aos cofres públicos, como a redução de 52,16% nos contratos de alugueis de veículos. “Assim que recebi o relatório da CGU, determinei que todas providências fossem tomadas e, agora, os resultados aparecem”, afirmou o ministro.

Entre outros temas, o documento da CGU apontou a existência de dados falsos sobre a produção pesqueira e aquícola, direcionamento na contratação de empresa responsável pela locação de veículos e vantagens indevidas a servidores do MPA. “Sempre vamos pautar por transparência, como tem sido a minha vida na administração pública”, ressaltou Helder.

Na questão da empresa de veículo, foi criada nova metodologia de controle do uso dos carros. Seguindo determinação de Helder, os servidores deverão justificar e preencher as guias requisição. Além disso, foi proibida a utilização dos veículos locados pelo MPA por funcionários de empresas terceirizadas.

A manutenção predial também foi alvo de uma reorganização. Todos os serviços prestados pela empresa estão sendo devidamente acompanhados e fiscalizados in loco pelo fiscal do contrato, sendo que os trabalhos mais criteriosos estão submetidos a registros de fotos e relatórios da empresa. Com isso, as faturas mensais passaram de uma média de R$ 35.000 a R$ 40.000 para atuais R$ 2.000 a R$ 3.000.

Os dados estatísticos também foram alvo do relatório da CGU. Segundo a Controladoria, havia existência de dados falsos sobre a produção pesqueira e aquícola nacional, que estavam sendo encaminhados para diversas entidades. “MPA celebrou com o IBGE um Acordo de Cooperação com a finalidade de incluir a aquicultura na pesquisa anual sobre a Produção Pecuária Municipal (PPM). Os resultados referentes ao exercício de 2013 já estão disponíveis na página do IBGE”, acrescentou Helder.

Quanto às informações sobre a produção da pesca, no momento o MPA vem trabalhando em minuta de Plano de Trabalho para celebração de Acordo de Cooperação com objeto de coletar dados sobre a produção pesqueira marinha. Ao mesmo tempo, o MPA vem realiza trabalho com a finalidade de estimar a produção da pesca nos anos de 2013 e 2014, ressaltando-se o uso de ferramentas de estatística (imputação de dados) na referida estimativa.

Texto: Da redação

Foto: Kristofferson Lopes

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MPA lança edital curso do Pronatec para capacitação de pescadores e aquicultores

Ao todo serão oferecidas 9.890 vagas para 25 estados e Distrito Federal

 

O Ministro da Pesca e Aquicultura (MPA) lançou, nesta quinta-feira (3), edital para selecionar 9.890 alunos nos cursos de Qualificação Profissional e Tecnológica (EPT). A iniciativa está inserida no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e serão financiados pelo governo federal.
 

Poderão participar da seleção de pescadores, aquicultores, marisqueiros, caranguejeiros, condutores de turismo de pesca, armador de pesca, trabalhador de apoio à pesca artesanal, aprendizes de pesca e sua comunidade familiar, bem como pessoas que trabalham na cadeia produtiva do pescado.
 

Os cursos são ofertados de forma gratuita por instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e também das redes estaduais, distritais e municipais de educação profissional e tecnológica. Da mesma forma, são ofertantes as instituições do Sistema S de ensino e profissionalização, como o SENAI, SENAT, SENAC e SENAR. Acesse a lista dos cursos.

Texto: Da redação

Foto: Renan Carvalhais

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CPGs inauguram novo tempo no setor pesqueiro do Brasil

Helder Barbalho, Izabella Teixeira e Aldo Rebelo assinam portarias e acordos que criam e colaboram com os Comitês Permanentes de Gestão (CPGs)


Brasília – O Brasil começa a escrever um novo capítulo da história do setor pesqueiro. Nesta terça-feira (1º), os ministros da Pesca e Aquicultura (MPA), Helder Barbalho, e a do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira, assinaram as portarias que criam e regulamentam quatro Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros (CPGs). Além disso, o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, e Helder firmaram um termo de cooperação técnica entre as duas pastas, que dará aporte científico aos CPGs.

“A implantação dos CPGs é uma necessidade do Brasil. Podemos dizer que estamos inaugurando um novo tempo na história do setor pesqueiro nacional, calcado na transparência, na eficiência e, sobretudo, na ampla participação”, disse Helder. Os quatros CPGs criados com estas portarias são marinhos: CPG Demersais Sudeste e Sul; CPG Demersais Norte e Nordeste; CPG Pelágicos Sul e Sudeste; CPG Pelágico Norte e Nordeste; Camarões Norte e Nordeste. Os CPGs demersais estudarão as espécies que sobrevivem em águas profundas e os pelágicos, os organismos aquáticos que vivem nas superfícies

Os comitês fazem parte de um processo de aperfeiçoamento da estrutura e da gestão pesqueira em todo o país. Antiga reivindicação do setor pesqueiro, os CPGs são locais de debate e acordo entre o setor pesqueiro, o governo federal e a sociedade civil sobre as medidas de manejo recomendadas por especialistas. Ao todo o Brasil terá 9 CPGs (seis marinhos e três continentais) que contarão com investimentos de 12 milhões de reais para realizar suas pesquisas e análises. Além disso, compõem o Sistema de Gestão Compartilhada para Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros (SGC), previsto no Decreto n°6981, de 13 de outubro de 2009, coordenado pelo MPA.

Na semana que vem serão lançados mais três CPGs continentais: CPG Região Norte; CPG Região Nordeste e o CPG Centro-Sul. E, em outubro, duas câmaras técnicas: a Estuarino e Lagunares; e a Ornamentais. “Para termos mais agilidade e eficiência na gestão podem ser criadas várias outras câmaras técnicas ou grupos de trabalhos. Compostos por 50% de representantes do Governo e 50% da Sociedade Civil, cada CPG terá ainda um subcomitê científico e um outro de acompanhamento”, afirmou ministro.

 

Segundo Helder, o MPA tem atuado para aprimorar os instrumentos de controle, monitoramento e fiscalização e, em especial, levantando informações e estatísticas sobre a pesca. “Sem esse trabalho não é possível planejar o desenvolvimento do setor. Assim, estamos garantindo todos os elementos necessários para que o acesso e o uso dos nossos recursos ocorram de maneira a não comprometer os estoques”, ressaltou. “Ao tirar amarras, solucionar dificuldades pelo diálogo, apoiar os pescadores de verdade, respeitando as suas culturas e seus modos de vida, o Brasil se transforma para ser, de fato, no país do pescado”, completou.

Hoje, funcionam apenas dois comitês, que são responsáveis pela proposição e avaliação de medidas de gestão das pescas de lagostas e de atuns. Mas com a regulamentação, eles passarão por reformulação. “Não haverá a quem culpar, pois todos são responsáveis”, destacou secretário Planejamento e Ordenamento da Pesca (Sepop/MPA), Fábio Hazin. De acordo com ele, os CPGs estão calcados nos princípios da participação e da ciência.

Acordo – A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, destacou a iniciativa do ministro Helder em tirar do papel os CPGs, um lugar de debate entre governo e sociedade. “Lutamos muito para o Ministério do Meio Ambiente ter uma ampliação da participação da sociedade civil no CPG”, disse a ministra. “A sensibilidade do ministro Helder Barbalho permitiu a assinatura dos atos. Muito precisa ser feito. Esse é o primeiro passo”.

 

Segundo Aldo Rebelo, a participação do MCTI nos CPGs começou a ser alinhada há pouco mais de um mês, em audiência em que os dois ministros conversaram sobre possíveis ações conjuntas. “O nosso objetivo é, a partir dessa semente, desse ponto de partida, ampliar a colaboração entre as duas instituições, ao lado do Ministério do Meio Ambiente”, comentou.

 

O acordo assinado por Aldo e Helder define como diretrizes da cooperação: subsidiar as Pastas e suas agências e órgãos na formulação e execução de políticas públicas para o desenvolvimento e a inovação tecnológica em pesca e aquicultura; fortalecer a produção científica voltada às áreas de interesse comum; contribuir para a elaboração de ações, planos, programas e projetos que articulem iniciativas de aprimoramento da produção pesqueira e aquícola; e estimular a internacionalização, por meio da colaboração e do intercâmbio de instituições e grupos de pesquisa brasileiros com especialistas estrangeiros.

Texto: Da redação

Foto: Kristofferson Lopes

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