SEGURO-DEFESO PARA PESCADORES SERÁ SUSPENSO POR 120 DIAS

Durante o período de suspensão será realizado o recadastramento dos pescadores artesanais pelo Ministério da Agricultura

O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso) será suspenso por até 120 dias. Durante o período de suspensão será realizado o recadastramento dos pescadores artesanais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Também será feita a revisão dos períodos de defeso por meio dos Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros.

O Seguro-Defeso é um benefício concedido pelo governo federal ao pescador profissional artesanal durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies.

O valor do seguro corresponde a um salário mínimo por mês durante toda a temporada de suspensão da pesca. A medida de suspensão consta da Portaria Interministerial nº 192 (Agricultura e Meio Ambiente), publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9).

Confira aqui a publicação no Diário Oficial da União. Confira a nota da ministra Kátia Abreu sobre a suspensão do Seguro-Defeso por 120 dias:

“A portaria suspendendo por 120 dias as instruções normativas que regem o Seguro-Defeso, publicada hoje no Diário Oficial, tem por objetivo o recadastramento dos beneficiários do sistema, a revisão das áreas de abrangência, a contribuição dos pescadores para a Previdência e a regularização da aplicação dos recursos públicos pelo governo.

A suspensão das instruções normativas coincide com o fim do período de proibição da pesca e da consequente liberação da atividade pelos próximos oito meses. Assim, não há prejuízo social para os pescadores e nem risco predatório para o meio ambiente.

Dentro desse prazo, um Grupo de Trabalho Interministerial, a ser criado por portaria, composto pelos ministérios e órgãos envolvidos com o programa, sob a coordenação geral do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, se encarregará da revisão do seguro defeso.

Integram esse grupo de estudos os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Fazenda, do Planejamento, Meio Ambiente e Casa Civil, além da Controladoria-Geral da União (CGU), do INSS e do Ministério do Trabalho.

A providência se justifica pela constatação de discrepâncias entre o número de beneficiários registrados no último censo do IBGE, de 2010, e o volume de recursos investidos no programa e os cadastros de pescadores que servem de base aos pagamentos.

A evolução acelerada do total de recursos aplicados no programa nos últimos anos, que alcança em 2015 a cifra de R$ 3,4 bilhões/ano indica um número de beneficiários próximo de 1 milhão de pescadores artesanais, número que diverge do censo oficial, o que implica a revisão dos critérios de elegibilidade.

Há casos suficientes de beneficiários que têm no programa uma segunda remuneração, o que é vedado pela legislação do seguro defeso. Também a contrapartida do pescador à Previdência, que deveria ser de 2% da venda do pescado bruto, por falta de mecanismos eficientes de monitoramento e controle é, hoje, em média, de R$ 10 ao ano.

Os beneficiários que fazem da pesca sua atividade e sustento fiquem tranquilos, pois o recadastramento é uma forma de proteger esse importante programa que faz justiça social àqueles que cumprem seu dever e ao meio ambiente.

Fonte: Ministério da Agricultura

O MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA ACABOU, E AGORA, QUEM VAI DEFENDER OS PESCADORES?

Veja também os Ministérios extintos ou fundidos, Ministério da Pesca e Aquicultura será extinto e absorvido pela Agricultura







Ex-Ministro da Pesca Helder Barbalho,
agora misnistro dos portos

Na reforma ministerial do Governo Federal, Durante a semana foi anunciado pela presidente Dilma, a extinção do Ministério de Pesca e Aquicultura, um ministério importante para o agronegócio no pais.  

 

A extinção do Ministério de Pesca foi infelizmente  amparado pelo próprio PMDB, partido de Barbalho, que pressionou a presidente Dilma Rousseff pela redução dos atuais 39 ministérios para 20.

 

Segundo as colocações de senadores e deputados federais, o  ministério da Pesca e aquicultura, era o mais ineficiente da União, em razão dos sucessivos problemas de execução do orçamento disponível e pela inoperância de suas principais atividades.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) foi ainda bem taxativo na reunião da  Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, do Senado Federal com a presença do então ministro da pesca e aquicultura Helber Barbalho, quando disse que ele estava defendendo as metas do ministério para 2015 em vão, já que a sua demissão já era dada como certa.

 

O Ministério da Pesca passou a ser a referência sempre quando se falava em extinguir ministérios.

 

Como a proposta foi do partido do Ministro Helder Barbalho, para reduzir para 20 ministérios, já era dado como certo a extinção do Ministério da Pesca. Com a atual situação da extinção, não se sabe, como é que será o  ordenamento orçamentário e como ficaram os programas já definidos pelo Ministério da Pesca, em relação ao atendimento tanto da política de proteção quanto de incentivo aos pescadores e aquicultores.

 

De acordo com Caiado, a proposta teve o apoio da grande parte da sociedade, pois foi um grande clamor nacional que o Estado diminuísse seu número de ministérios como também de gasto público”.

Veja abaixo as mudanças anunciadas:

Ministérios extintos ou fundidos

• Ministérios da Previdência Social será fundido ao Ministério do Trabalho 
• Ministério da Pesca e Aquicultura será extinto e absorvido pela Agricultura
• Secretaria de Política para as Mulheres, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Secretaria de Direitos Humanos foram extintas e fundidas para criar o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos
• Secretaria Geral da Presidência e a Secretaria de Relações Institucionais: fundidas na Secretaria de Governo
• Gabinete de Segurança Institucional, responsável pela segurança da presidente, perderá o status de ministério e será transformado em gabinete militar
• Secretaria de Assuntos Estratégicos foi extinta. Ela era comandada pelo ministro Mangabeira Unger e formulou o programa Pátria Educadora, mote da atual gestão
• Secretaria da Micro e Pequena Empresa será absorvida pela Secretaria de Governo

Novas medidas de redução de gastos

Além da redução de ministérios, Dilma anunciou novas medidas de redução de gastos no governo. A principal delas é o corte no salário dos ministros, cuja remuneração atual é de R$ 30,9 mil. 

 

Apesar de a presidente ter anunciado somente a redução do salário dos ministros, como gesto para ajudar no ajuste fiscal, o seu próprio salário e do vice-presidente Michel Temer também sofrerão o mesmo corte de 10%. Com isso, o vencimento da presidente, que é de R$ 30.934,70, passará para R$ 27.841,23.

• Criação da comissão permanente de reforma do Estado


• Corte de 30 secretarias nacionais em ministérios


• Redução em 20% com gastos de custeio e contratação de serviços


• Limite de gastos com telefone, passagens e diária


• Metas de eficiência no uso de energia elétrica e água


• Corte de 10% na remuneração dos ministros


• Revisão de todos os contratos de aluguel, segurança e administrativos


• Venda de imóveis da União não utilizados para políticas públicas


• Corte de 3.000 cargos em comissão

Pastas já existentes sob nova direção

Por fim, Dilma anunciou mudanças no comando em pastas já existentes. 

• Ministério da Saúde: sai Arthur Chioro (PT-SP), entra o deputado federal Marcelo Castro (PMBD-PI)
• Ministério da Ciência e Tecnologia: sai Aldo Rebelo (PC do B-SP) e entra o deputado federal Celso Pansera (PMDB-RJ)
• Secretaria de Portos: sai Edinho Araújo (PMDB-SP) e entra Helder Barbalho (PMDB-PA). Barbalho era titular da Pesca, que será extinta
• Ministério da Defesa: sai Jaques Wagner (PT-BA) e entra Aldo Rebelo (PCdoB-SP)

• Ministério da Educação: sai Renato Janine e entra Aloizio Mercadante (PT-SP), atualmente na Casa Civil