Industrialização ou politização da pesca brasileira?

A realocação da Secretaria de Aquicultura e Pesca (que sai do Ministério da Agricultura e vai para o Ministério da Indústria) está sendo feita sob a proposta de fortalecer a industrialização do setor pesqueiro e aquícola: atrair investidores, apoiar o empresariado, fomentar a tecnologia. É a justificativa oficial. Mas questões puramente políticas rondam essa mudança de pasta.

A secretaria passou a ser comandada pelo PRB (Partido Republicano Brasileiro) depois da votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no Senado Federal. O voto do senador Eduardo Lopes (PRB/RJ) teria sido decisivo para o Planalto ceder e devolver a pasta ao partido. Isso porque Lopes é suplente do hoje prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que foi ministro da Pesca e Aquicultura entre 2012 e 2014, quando a sigla já mandava nessa área.

Dayvson Franklin de Souza, atual secretário de Aquicultura e Pesca no Ministério da Agricultura, continuará no cargo quando a secretaria for transferida para o MDIC. Ele é indicação do partido e próximo ao deputado Cléber Verde (PRB/MA), presidente da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura.

Como o PP (Partido Progressista) de Blairo Maggi detém o poder no Ministério da Agricultura, a secretaria teria ficado de mãos atadas. No MDIC, terá carta branca para atuar. Quem manda lá é o ministro Marcos Pereira, presidente licenciado do PRB.

Esse movimento tem mais a ver com a industrialização do setor ou é a política reinando sobre a pesca brasileira?

Veja a matéria no site do Canal Rural:http://www.canalrural.com.br/noticias/noticias/secretaria-aquicultura-pesca-vai-para-mdic-nos-proximos-dias-66448

Projeto reforça participação de pescadores artesanais em programas de aquisição de alimentos

Billy Boss - Câmara dos Deputados

Helder Salomão: "queremos garantir a participação de pescadores artesanais em programas públicos de alimentação"

A Câmara dos Deputados analisa proposta que inclui os pescadores artesanais entre os fornecedores prioritários de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O assunto é tratado no Projeto de Lei 5352/16, do deputado Helder Salomão (PT-ES), que altera a Lei da Alimentação Escolar (11.947/09) e a Lei 10.696/03, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos e trata da compra de produtos da agricultura familiar, para incluir a determinação.

“Apesar de os pescadores artesanais já fazerem parte dos beneficiários das políticas voltadas para a agricultura familiar, estamos propondo a sua inclusão expressa em ambos os programas, para dirimir quaisquer dúvidas existentes quanto à sua participação”, afirma Salomão.

No caso da Lei da Alimentação Escolar, atualmente ela já direciona 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Pnae à compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas.

Segundo o projeto de lei, a compra desses produtores, incluindo os pescadores artesanais, será precedida de ampla divulgação e do envio de edital ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

Caso não seja possível cumprir o percentual de aquisição de gêneros alimentícios (por inexistência da agricultura familiar em um município, por exemplo), os órgãos locais executores do Pnae comunicarão a decisão às entidades de representação dos trabalhadores rurais, que poderão contestá-la.

O FNDE poderá suspender os repasses de recursos para o Pnae se tais critérios não forem cumpridos, inclusive se o percentual de 30% não for atingido sem justificativa. “Para garantir maior transparência e eficácia ao Pnae, no que tange à participação da agricultura familiar, estamos propondo medidas que impõem maior rigor no julgamento dos gestores sobre as insuficiências da agricultura familiar local”, explica Helder Salomão.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-5352/2016

Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Alexandre Pôrto

Pescadores se mobilizam em Brasília contra o fim do seguro defeso

Pescadores de todo Brasil estarão reunidos em Brasília, até amanhã, dia 29, para discutir as propostas do setor pesqueiro que serão apresentadas ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic). A Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), que está organizando a reunião, pretende levar para Brasília mais de dois mil trabalhadores da pesca de todas as regiões do País.

Entre os assuntos discutidos na reunião está o pedido de suspensão do decreto n.º 8.967/17, do Governo Federal, que muda as regras de concessão do seguro defeso.

O decreto, assinado em janeiro deste ano, cancela o pagamento do seguro nas regiões onde houver a Pesca Alternativa. No Amazonas, mais de 90 mil pescadores correm o risco de ficar sem o benefício, que movimenta anualmente R$ 330 milhões na economia dos municípios.

No Brasil, a medida prejudica mais de 600 mil pescadores, principalmente nas regiões Norte, Sul e Sudeste, onde existe maior produção pesqueira.

*Com informações da assessoria 

Foto: Instituto Mamirauá

Fonte: http://amazonas.bncamazonia.com.br/municipios/pescadores-se-mobilizam-em-brasilia-contra-o-fim-do-seguro-defeso/

Pescadores reunidos em Brasília elaboram propostas para o setor

Pescadores de todo o Brasil estão reunidos em Brasília para discutir alterações no setor pesqueiro após transferência da Secretaria Nacional da Pesca do Ministério da Agricultura para o Ministério da Indústria e Comércio Exterior.

Para o presidente da Federação Nacional de Pesca e Aquicultura Walzenir Falcão, a mudança sinaliza melhorias, mas ele ainda espera a criação de um órgão com mais autonomia para o setor.

O pescador Waldomiro Oliveira veio de Careiro da Várzea, no Amazonas, há 25 quilômetros de Manaus. Aos 53 anos, a preocupação dele é com as novas regras para a aposentadoria em discussão no Congresso Nacional.

Pela proposta, os pescadores, assim como agricultores, teriam que trabalhar até dez anos a mais para receber a aposentadoria integral.

Os pescadores também discutem um decreto editado em janeiro que muda as regras de concessão do seguro defeso. A federação nacional teme que mais de 600 mil pescadores em todo Brasil fiquem sem o benefício.

O secretário Nacional da Pesca Dayvson Frankling defende a regulamentação do setor e a atualização dos dados.

Os pescadores também estão tirando dúvidas sobre créditos para a compra de equipamentos e conversando sobre soluções para o fim do desperdício de peixes no País

Ao final eles vão elaborar um documento com propostas para o setor. O material deve ser entregue para o governo federal.

fonte: http://radioagencianacional.ebc.com.br/